Guia completo Remessa Conforme: Aliexpress aderiu ao remessa conforme.

O novo programa “Remessa Conforme“, lançado pelo Governo Federal, entrou em vigor com efeito a partir desta terça-feira (1). Essa iniciativa da Receita Federal tem como propósito garantir a isenção de impostos para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais que se associem ao programa. A notícia tem gerado grande expectativa entre os usuários que frequentam as plataformas de renomados varejistas. Essa antecipação é uma resposta a recentes críticas relacionadas às taxas que têm sido aplicadas sobre produtos importados.

Ministério da Fazenda comunicou que ainda não foi divulgada uma lista oficial das empresas que aderiram ao programa, contudo, essa relação é aguardada para os próximos dias. O periódico Folha de S. Paulo conseguiu confirmar a participação de duas grandes marcas: Shein e AliExpress. Ainda há uma expectativa positiva quanto à possível adesão de empresas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, entre outras.

O que é Remessa Conforme?

“Remessa Conforme” é um programa inovador da Receita Federal que traz alterações significativas nas regras de taxação aplicadas a compras realizadas em lojas internacionais. A proposta visa proporcionar isenção da cobrança do imposto de importação para produtos com valores de até US$ 50, anteriormente sujeitos a uma alíquota de 60%. Uma característica fundamental desse programa é que as empresas podem se voluntariar para aderir à iniciativa, abrindo espaço para uma colaboração ativa nesse novo sistema. Consequentemente, os consumidores que optarem por efetuar suas compras nessas empresas parceiras serão impactados positivamente, uma vez que apenas o ICMS incidirá sobre o valor final dos produtos.

Vale destacar que os Correios desempenham um papel crucial nessa iniciativa transformadora. As empresas que escolherem fazer parte desse programa podem desfrutar de um processo de entrega otimizado, graças a uma inspeção aduaneira mais ágil e eficaz dos produtos. No entanto, para viabilizar essa abordagem, será fundamental o envio antecipado de uma série de informações detalhadas sobre a mercadoria e o comprador, antes mesmo da chegada do pedido ao território brasileiro. Essa cooperação estreita entre empresas participantes e os Correios é um passo à frente na busca por simplificar e agilizar o processo de importação, beneficiando tanto os negócios quanto os consumidores.

Impactos do Programa “Remessa Conforme” nas Compras Internacionais e Procedimentos em Caso de Taxação

O Programa “Remessa Conforme” tem gerado mudanças substanciais no cenário das compras internacionais, especialmente no que diz respeito às operações realizadas por meio de aplicativos e websites das principais varejistas. No entanto, os procedimentos básicos de seleção de produtos e colocação no carrinho permanecem inalterados. A verdadeira diferença é notada no montante total do carrinho, que agora deve ser mantido abaixo do limite de US$ 50 (ou R$ 239, de acordo com a cotação atual) para evitar a possibilidade de taxação. Importante ressaltar que essa regra aplica-se estritamente às empresas participantes do programa, deixando aqueles fora dessa categoria ainda sujeitos ao risco de encargos alfandegários.

Uma das principais mudanças introduzidas pelo programa é a antecipação do recolhimento dos impostos, efetuado no momento da compra pelo consumidor, ao invés de ser postergado até a chegada da mercadoria no Brasil. Como resultado, espera-se uma redução nos prazos de entrega dos produtos, otimizando a experiência do cliente.

No caso de ocorrer a taxação, cada varejista dispõe de um procedimento específico para o reembolso das taxas de importação. Para monitorar a cobrança, os consumidores podem verificar o status no espaço “Minhas Importações”, disponível nos sites e aplicativos dos Correios. Através dessa plataforma, é possível gerar o boleto de pagamento dos impostos ou, se preferir, até mesmo desistir da aquisição para evitar o pagamento. Além disso, é viável solicitar uma revisão da taxa estipulada.

Tomando como exemplo a Shein, é possível solicitar o reembolso da taxa diretamente pelo aplicativo. Nesse processo, o usuário pode acessar seu perfil, selecionar “Mais Serviços”, prosseguir para “Suporte” e, em seguida, “Serviço ao Cliente”, onde pode submeter o comprovante do boleto pago junto aos Correios para solicitar o reembolso. No entanto, é importante notar que, até o momento, a empresa compromete-se a reembolsar apenas 50% do valor do imposto.

Por outro lado, no AliExpress, o processo pode ser mais complexo. Dado que o site é composto por diversos vendedores independentes, a decisão de reembolso recai sobre eles. A plataforma disponibiliza a opção de iniciar uma disputa e negociar o reembolso diretamente com o vendedor. Nesse sentido, os passos envolvem acessar a seção “Meus Pedidos”, localizar a compra em questão, selecionar “Ver Detalhes” e, posteriormente, “Abrir Disputa”. Optando pela opção de reembolso, o usuário deve responder a algumas perguntas para esclarecer o motivo da solicitação. Por fim, o contato direto com o vendedor é necessário para iniciar as negociações referentes ao reembolso.

Desvantagem de aderir o Remessa Conforme

Embora o programa “Remessa Conforme” tenha suas vantagens, também apresenta algumas desvantagens que as empresas podem considerar ao decidir aderir a essa iniciativa. Algumas das desvantagens potenciais incluem:

1. Restrição de Valor: O programa estabelece um limite de US$ 50 para a isenção de impostos de importação. Isso pode limitar as empresas que vendem produtos de maior valor, excluindo-os da possibilidade de aderir ao programa e, potencialmente, desencorajando compras mais substanciais por parte dos consumidores.
2. Complexidade Administrativa: A adesão ao programa pode requerer um certo nível de esforço administrativo e logístico por parte das empresas. Elas precisarão ajustar seus sistemas internos para antecipar o recolhimento de impostos e lidar com os procedimentos específicos de adesão e conformidade.
3. Possíveis Custos Adicionais: Embora a isenção de impostos de importação seja uma vantagem, as empresas ainda podem enfrentar custos associados à implementação do programa, como ajustes nos sistemas de vendas, recursos de atendimento ao cliente dedicados à resolução de questões relacionadas à taxação e mais.
4. Restrições no Cálculo de Preços: A necessidade de manter o valor final do carrinho abaixo do limite de US$ 50 pode restringir a forma como as empresas podem calcular e estruturar seus preços. Isso pode afetar a margem de lucro ou exigir ajustes nas estratégias de precificação.
5. Competição com Empresas Não Participantes: Empresas que não aderirem ao programa podem continuar a oferecer produtos acima do limite de isenção de impostos. Isso pode criar uma concorrência desigual entre as empresas que aderem e as que não aderem ao programa, o que pode afetar as vendas e a posição no mercado.
6. Exigência de Colaboração com os Correios: A colaboração com os Correios pode introduzir processos adicionais e requisitos de divulgação de informações sobre as mercadorias e os compradores. Isso pode ser visto como uma intrusão nas operações comerciais normais.
7. Complexidade nas Devoluções e Reembolsos: Caso um consumidor solicite devolução de um produto ou um reembolso após a compra, as empresas podem enfrentar desafios adicionais para lidar com o reembolso dos impostos de importação, o que pode complicar ainda mais o processo.

Em última análise, a decisão de aderir ao programa “Remessa Conforme” dependerá das circunstâncias específicas de cada empresa, incluindo o tipo de produtos vendidos, o público-alvo, a capacidade de adaptação aos requisitos do programa e a disposição de lidar com os possíveis aspectos desvantajosos.

Ainda vai valer apena comprar nos site que aderiu o programa Remessa Conforme?

A avaliação de se ainda valerá a pena comprar em sites internacionais, mesmo com a implementação do programa “Remessa Conforme”, depende de vários fatores, incluindo suas preferências pessoais, o tipo de produtos que você deseja adquirir e suas considerações financeiras. Aqui estão alguns pontos a serem considerados ao tomar essa decisão:

Vantagens:

1. Isenção de Impostos: A principal vantagem do programa é a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50. Isso pode representar uma economia significativa para compradores que frequentemente adquirem produtos abaixo desse valor.
2. Simplificação do Processo: Com o recolhimento antecipado de impostos no momento da compra, há uma simplificação do processo de desembaraço aduaneiro, o que pode agilizar a entrega dos produtos.
3. Possível Redução de Custos: A expectativa é de que, ao antecipar o pagamento dos impostos, haja redução no tempo de trâmite nas alfândegas, o que poderia impactar positivamente os custos relacionados ao armazenamento e manuseio dos produtos.

Desvantagens:

1. Limite de Valor: O programa se aplica apenas a compras abaixo de US$ 50. Se você costuma adquirir produtos mais caros, pode ser limitado pelas restrições do programa.
2. Restrição de Empresas: A isenção de impostos é válida somente para empresas que aderiram ao programa. Isso significa que produtos comprados de empresas não participantes ainda estão sujeitos a taxas de importação.
3. Complexidade de Devoluções e Reembolsos: Em caso de devolução ou reembolso, especialmente com empresas não participantes, pode haver complicações adicionais relacionadas à devolução dos impostos.
4. Concorrência com Empresas Não Participantes: Pode haver concorrência desigual entre empresas que aderem ao programa e aquelas que não aderem, o que pode afetar preços e opções de compra.

Considerações Pessoais: Ponderar se ainda vale a pena comprar em sites internacionais com base no programa “Remessa Conforme” também envolve considerações pessoais. Avalie sua frequência de compras, o valor médio dos produtos que você adquire e se as empresas das quais você costuma comprar estão participando do programa.

Além disso, leve em conta outros fatores, como a variedade de produtos disponíveis, a confiabilidade das empresas, os custos de frete e a conveniência geral das compras internacionais.

No geral, o programa “Remessa Conforme” pode ser benéfico para compradores que frequentemente adquirem produtos de valor mais baixo, enquanto aqueles que costumam comprar itens de valor mais alto ou de empresas não participantes podem precisar considerar cuidadosamente as implicações antes de tomar uma decisão.

O Programa Remessa Conforme: Reflexos nos Preços dos Produtos, segundo Especialistas

Especialistas entrevistados lançam luz sobre os efeitos do Programa Remessa Conforme, destacando que, embora haja isenção de imposto de importação para compras até US$ 50, o preço de produtos mais caros provavelmente aumentará. Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, compartilhou sua perspectiva, indicando que embora o acréscimo possa ser menor do que as varejistas nacionais desejariam, ele ainda representará um custo adicional para o consumidor, vista por ela como uma desvantagem do programa.

A análise da especialista revela que, apesar da isenção de imposto de importação, a totalidade dessas mercadorias será sujeita a uma taxa de 17% de ICMS. Como resultado, os custos aumentarão, impactando o preço final do produto. Tozzi enfatizou que um aumento médio de preço afetará o comportamento de compra dos consumidores, potencialmente levando a uma redução no volume de aquisições. Ela também destacou a previsão de uma diminuição no número de importações, citando dados da Receita Federal sobre o movimento de cargas.

A CEO da AGR Consultores também abordou a dinâmica das entregas no âmbito do Remessa Conforme. Empresas que se ajustarem ao novo sistema devem experienciar entregas mais ágeis, enquanto as que não estiverem em conformidade enfrentarão possíveis atrasos. Ela explicou que as plataformas do Remessa serão otimizadas para proporcionar entregas mais rápidas, o que pode criar vantagens competitivas.

Tozzi reconheceu as queixas do varejo brasileiro sobre os impactos fiscais, mas também salientou que o programa foi um passo significativo. Ela destacou que, dadas as dificuldades em tributar empresas estrangeiras como um todo, a isenção para importações até US$ 50 é uma abordagem que democratiza o acesso a produtos que, de outra forma, talvez estivessem fora do alcance da população.

Aliexpress aderiu ao remessa conforme.